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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 012/03 DE 06 DE JANEIRO DE 2003 Publicada em 15 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 011/06 DE 06 DE JANEIRO DE 2003 Publicada em 15 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 010/06 DE 06 DE JANEIRO DE 2003 Publicada em 15 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 009/03 DE 06 DE JANEIRO DE 2003 Publicada em 15 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 008/03 DE 06 DE JANEIRO DE 2003 Publicada em 15 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 007/98 DE 03 DE ABRIL DE 1998 Publicada em 15 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 004/98 DE 12 DE JANEIRO DE 1998 Publicada em 15 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 003/97 DE 07 DE MARÇO DE 1997 Publicada em 15 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 002/97 DE 06 DE MARÇO DE 1997 Publicada em 15 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 001/97 DE 03 DE JANEIRO DE 1997 Publicada em 09 de julho de 2024 | "Reoganiza a Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, cria cargos em comissão, restabelece as respectivas gratificações e dá outras providencias." |
| LEI N ° 618, DE 07 DE MAIO DE 2024 Publicada em 24 de junho de 2024 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E O LEILÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA/BA E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS.” |
| LEI N ° 617, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Declara de utilidade pública a associação comunidade afro dos povos negros ou povos pretos do municipio de Nova Viçosa – Ba – ACA, com sua sede no distrito de Posto da Mata, neste municipio de Nova Viçosa, Estado da Bahia.” |
| LEI N ° 616, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Autoria a adesão do poder legislativo municipal, bem como o repasse de verba, para a associação ”uniçao das camaras municipais do extremo sul da Bahia”, no montante equivalente a 46% ( quarenta e seis por cento ) do salario minimo federal vigente.” |
| LEI N ° 615, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Cria o cargo de agente de contratação e a comissão de contratação, regulamenta a equipe de apoio, nos moldes da lei federal de licitações N° 14.133/2021.” |
| LEI N ° 614, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | Institui a nova organização administrativa da Câmara Municipal de Nova viçosa, incorporando, extinguindo, modificando e alterando cargos e da outras providências. |
| LEI N ° 613, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Reajusta o piso salarial dos profissionais do magisterio e dá outras providencias.” |
| LEI N ° 612, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Dá nova denominação a atual rua Presidente Medici, localizada no distrito de Posto da Mata, e dá outras providencias.” |
| LEI N ° 611, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Declara de utilidade publica a associação dos agricultores familiares de Posto da Mata - ASSAFPM, com sede no distrito de Posto da Mata, municipio de Nova Viçosa, estado da Bahia.'' |
| LEI N ° 610, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Declara de utilidade publica a associação das mulheres de Posto da Mata - AMP, com sede no distrito de Posto da Mata, Municipio de Nova Viçosa, estado da Bahia, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 609, DE 04 DE JUlHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá nova denominação a rua Varzea das Palmas, localizado no Bairro Esplanada, distrito de Posto da Mata, municipio de Nova Viçosa, e dá outras providencias.'' |
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