Leis - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA

Seja bem-vindo ao portal da Câmara de Nova Viçosa BA - Última atualização: 07/04/2026

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Nº da Lei / Documento	Ementa / Descrição
Lei N° 670, de 27 de outubro de 2025. Publicada em 26 de fevereiro de 2026	“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Viçosa, o TORNEIO DE FUTEBOL DO TRABALHADOR, em 1º de maio, no distrito de Posto da Mata e dá outras providências.”
Lei N° 669, de 27 de outubro de 2025. Publicada em 26 de fevereiro de 2026	“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Viçosa a FESTA DO AGRICULTOR, no distrito de Argolo e dá outras providências.”
Lei N° 668, de 21 de outubro de 2025. Publicada em 26 de fevereiro de 2026	“Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.”
Lei N° 667, de 15 de outubro de 2025. Publicada em 26 de fevereiro de 2026
Lei N° 666, de 15 de outubro de 2025. Publicada em 26 de fevereiro de 2026	“Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes do município de Nova Viçosa - Bahia”
Lei N° 665, de 09 de outubro de 2025. Publicada em 26 de fevereiro de 2026	“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 078, de 25 de outubro de 1996, e dá nova denominação à Praça Pública existente no Bairro Cleriston Andrade, na sede do município de Nova Viçosa, e dá outras providências”
Lei N° 664, de 09 de outubro de 2025. Publicada em 26 de fevereiro de 2026	“Declara de Utilidade Pública a Irmandade São Sebastião de Nova Viçosa, com sua sede em Nova Viçosa, Estado da Bahia”
Lei N° 663, de 09 de outubro de 2025. Publicada em 26 de fevereiro de 2026	“Institui o Programa “Criança Não Namora, Nem Brincando!” no âmbito do município de Nova Viçosa-BA e dá outras providências”