Leis Complementares

Datas

Nº da Lei	Ementa
Lei N° 499, de 18 de dezembro de 2019 Publicada em 18 de dezembro de 2019	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Viçosa para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.”
Lei N° 498, de 12 de dezembro de 2019. Publicada em 12 de dezembro de 2019	“altera dispositivos da Lei Municipal n.º 273, de 17/05/2007, que “institui o serviço público de transporte de passageiros por motocicletas e dá outras providências.”
Lei N° 497, de 12 de dezembro de 2019. Publicada em 12 de dezembro de 2019	“desafeta bem público de uso comum, autoriza sua doação e dá outras providências.”
Lei N° 496, de 12 de dezembro de 2019. Publicada em 12 de dezembro de 2019	“denomina as ruas que indica no Bairro Residencial Verde Mar, em Nova Viçosa.”
Lei N° 495, de 12 de dezembro de 2019. Publicada em 12 de dezembro de 2019	“denomina as ruas que indica no Bairro Residencial Vila Viçosa, em Nova Viçosa.”
Lei N° 494, de 12 de dezembro de 2019. Publicada em 12 de dezembro de 2019	“transforma área pertencente ao patrimônio Público Municipal em Praça Pública e dá outras providências.”
Lei N° 493, de 12 de dezembro de 2019. Publicada em 12 de dezembro de 2019	“reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME, revoga a Lei n.º 211/2004 e dá outras providências.”
Lei N° 492, de 12 de dezembro de 2019. Publicada em 12 de dezembro de 2019	“reestrutura o Sistema Municipal de Ensino de Nova Viçosa – BA, revoga a Lei n.º 212/2004 e dá outras providências.” (Revogada pela Lei Nº 604/2023)
Lei N° 491, de 18 de novembro de 2019. Publicada em 12 de novembro de 2019	“declara de utilidade pública a Associação Geração de Samuel, com sua sede no Distrito de Posto da Mata, município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.”
Lei N° 490, de 10 de outubro de 2019. Publicada em 10 de outubro de 2019	“Cria cargo na Lei nº 253, de 12 de setembro de 2006, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova Viçosa e dá outras providências.”
Lei N° 489, de 10 de outubro de 2019. Publicada em 10 de outubro de 2019	“Reconhece a decadência do direito do Município e convalida os atos de nomeação dos servidores que menciona e dá outras providências.”
Lei N° 487, de 17 de julho de 2019. Publicada em 17 de julho de 2019	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Público Municipal a realizar a contratação de profissionais, através de Processo Seletivo, nos Programas financiados pelo Governo Federal em atendimento a Instrução 03/2018 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.”
Lei N° 486, de 17 de julho de 2019. Publicada em 17 de julho de 2019	“Cria o Centro de Atendimento Social e Educacional Especializado – CASEE e dá outras providências.”
Lei N° 485, de 17 de julho de 2019. Publicada em 17 de julho de 2019	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.”
Lei N° 484, de 08 de julho de 2019. Publicada em 08 de julho de 2019	“Autoriza o Poder Executivo a transferir à iniciativa privada, sob o regime de concessão, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mediante procedimento licitatório, e dá outras providências.”
Lei N° 483, de 08 de julho de 2019. Publicada em 08 de julho de 2019	“Fica criada a Feira de Arte Literária de Nova Viçosa – FALNOV, e dá outras providências.”
Lei N° 482, de 08 de julho de 2019. Publicada em 08 de julho de 2019	“Inclusão no Calendário de Eventos do Município de Nova Viçosa o “Julho Cultural” e dá outras providências.”
Lei N° 481, de 08 de julho de 2019. Publicada em 08 de julho de 2019	“Oficializa a “Festa da Baleia” no Calendário de Eventos de Nova Viçosa, altera a data de realização e dá outras providências.”
Lei N° 480, de 08 de julho de 2019. Publicada em 08 de julho de 2019	“Inclusão no calendário de eventos do Município de Nova Viçosa, a Festa de Nossa Senhora das Graças de Cândido Mariano e dá outras providências.”
Lei N° 479, de 08 de julho de 2019. Publicada em 08 de julho de 2019	“Denomina assentamento urbano no distrito de Posto da Mata.”

1 2 Próximo »

Menu

Pesquisar informações no portal da Câmara

Datas

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS