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LEI N ° 619, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Publicada em 10 de agosto de 2024
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“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para o exercicio financeiro 2025 do Município de Nova Viçosa – Estado da Bahia e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR 058/18 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 057/18 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 056/18 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 055/18 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 054/18 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 053/17 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 052/17 DE 05 DE MAIO DE 2017
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 051/17 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 050/17 DE 01 DE JANEIRO DE 2017
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 049/15 DE 24 DE ABRIL DE 2015
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 048/15 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 047/14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 046/14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 045/14 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 044/14 DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 043/14 DE 04 DE JULHO DE 2014
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 042/14 DE 30 DE ABRIL DE 2014
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 041/13 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Publicada em 16 de julho de 2024
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LEI COMPLEMENTAR 040/13 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Publicada em 15 de julho de 2024
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