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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| LEI N ° 588, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Aprova o loteamento consolidado denominado ''Bairro Abraão II'', no distrito sede de Nova Viçosa, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 587, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá denominação de praça no povoado de cândido Mariano e dá outras providencias .'' |
| LEI N ° 586, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do municipio de Nova Viçosa para o exercício de 2023, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 585, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Denominada de ''Praça Januario Rosalino Batista'' a área localizada no bairro Nossa Senhora da Conceição, na sede do municipio de Nova Viçosa e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 584, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Fica demoninado de Ponte Osmar Nascimento Luis, a ponte construida sobre o rio marobá e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 583, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá denominação a praça pública no distrito de Posto da Mata, bairro Trevo, e Dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Autoriza a redução da alíquota do imposto territorial urbano (IPTU) aos loteamentos implantados na area urbana do municipio de Nova Viçosa.'' |
| LEI N ° 581, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | |
| Lei N° 580, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Publicada em 16 de junho de 2024 | “Estabelece o Plano Municipal de Turismo de Nova Viçosa como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento contínuo do turismo e dá outras providências”. |
| LEI N ° 579, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Institui o programa de parcelamento de debitos e recuperação fiscal ( Refis 2022 ) do municipio de Nova Viçosa e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 578, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | 'Declara de utilidade publica a ONG - Bicho Amigo de Nova Viçosa, com sua sede em Nova Viçosa, estado da Bahia e dá outras providencias.'' |
| Lei N ° 577, de 01 de Novembro de 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Declara de utilidade publica o Instituto Betel de Desenvolvimento Social, com sua sede no distrito de Posto da Mata, municipio de Nova Viçosa, estado da Bahia e dá outras porvidencias.'' |
| Lei N ° 576, de 01 de Novembro de 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá denominação a clinica municipal, situada na sede do municipio de Nova Viçosa e dá outras providencias'' |
| Lei N ° 575, de 05 de outubro de 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | "Dá denominação a praça publica no Distrito de Posto da Mata e dá outras providencias." |
| Legislações Anos Anteriores de 1997 a 2021 Publicada em 22 de maio de 2024 | |
| Lei N ° 574, de 05 de outubro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | “Dá nova denominação a Praça Pública no Distrito de Helvécia e dá outras providências”. |
| Lei N ° 573, de 05 de outubro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | Inclui no Calendário de Eventos do município de Nova Viçosa o “Pedal Recanto dos Corais”, e dá outras providências |
| Lei N ° 572, de 05 de outubro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | “Dá nova denominação a atual Rua Principal, no Povoado de Colônia I, município de Nova Viçosa, e dá outras providências”. |
| Lei N ° 571, de 08 de setembro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | “Dispõe sobre o instituto do desdobro no âmbito do município de Nova Viçosa e dá outras providências”. |
| Lei N ° 570, de 08 de setembro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | Cria e institui a Taxa de Baldeio do Eucalyptus ou Pinus e dá outras providências |
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