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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| LEI N ° 608, DE 04 DE JUlHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Denomina a praça publica, localizado no povoado de Colonia Nova, distrito de Nova Viçosa, estado da Bahia, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 607, DE 04 DE JUlHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Inclui no calendario oficial de eventos do municipio de Nova Viçosa, o Dia de São Benedito, e dá outras provincias.'' |
| LEI N ° 606, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do municipio de Nova Viçosa para o exercicio de 2024, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 605, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | LEI N ° 605 |
| LEI N ° 604, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Reestrutura o conselho municipal de educação do sistema de ensino de Nova Viçosa - Ba, revoga a lei N°493/2019 e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 603, DE 02 DE MAIO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Cria a ouvidoria legislativa da camara municipal de Nova Viçosa, cria o cargo de ouvidor legislativo e dispõe sobre suas competencias e atribuições.'' |
| LEI N ° 602, DE 02 DE MAIO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Declara de utilidade publica a associação atletica estrela, com sua sede em Nova Viçosa, estado da Bahia.'' |
| LEI N ° 601, DE 02 DE MAIO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dispõe sobre a abertura de credito especial que especifica.'' |
| LEI N ° 600, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisoria 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e tambem disposições das instruções normativas do ministerio das cidades, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 598, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | 'Dispõe sobre a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções consolidado do consorcio publico intermunicipal de infraestrutura do extremo sul da Bahia e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 597, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dispõe sobre aprovação de novo perimetro urbano do loteamento urbano do loteamento consolidado denominado ''Bairro Jardim dos Eucalipitos'', retifica as areas da matriculas de N° 3.944 e 10.802, bem como, unifica as matriculas de N° 3.944, 10.802 e 6.491, todas localizadas no destrito de Posto da Mata, municipio de Nova Viçosa, estado da bahia e das outras providencias.'' |
| LEI N ° 596, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Altera a lei N° 146, de 22 de agosto de 2000, que instituiu o conselho municipal de alimentação escolar - CAE, e dá outras providencias.' |
| LEI N ° 595, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dispõe sobre a instituição no âmbito municipal de areas de interesse socio economico, autoriza o poder executivo municipal a conceder exploração por empresas privadas do transporte ferroviario e infraestrutura ferroviaria, no municipio de Nova Viçosa, estado da Bahia e das outras providencias.'' |
| LEI N ° 594, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal para ratificar o protocolo de intenções, para formalização de convenio e parceria com o consorcio publico intermunicipal de infraestrutura de estremo sul da bahia - construir.'' |
| Lei N° 593, de 11 de abril de 2023. Publicada em 16 de junho de 2024 | “Dá denominação a Praça localizada no Largo da Vitória na sede do município de Nova Viçosa, e dá outras providências”. |
| LEI N ° 592, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Cria o programa ''moradia legal'' destinado a promover reformas, melhorias e outras obras em casas residencias com no maximo 50 M², destinadas a pessoas com baixa renda, inscritas no cadastro unico e beneficiario do bolsa familia, cujas moradias estejam em precarissimas condiçoes de habitabilidade, bem como autoriza a construção de casa spopulares no municipio de Nova Viçosa/Ba.'' |
| LEI N ° 591, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | |
| LEI N ° 590, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Institui o programa de alimentação dos servidores publicos municipais, lotados no poder executivo de Nova Viçosa e dá outras providencias.'' |
| Lei N° 599,de 26 de junho de 2023. Publicada em 16 de junho de 2024 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”. |
| LEI N ° 589, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Aprova o loteamento consolidado denominado ”Bairro Abraão I”, no distrito sede de Nova Viçosa, e dá outras providencias.” |
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