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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| Lei N° 593, de 11 de abril de 2023. Publicada em 16 de junho de 2024 | “Dá denominação a Praça localizada no Largo da Vitória na sede do município de Nova Viçosa, e dá outras providências”. |
| LEI N ° 592, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Cria o programa ''moradia legal'' destinado a promover reformas, melhorias e outras obras em casas residencias com no maximo 50 M², destinadas a pessoas com baixa renda, inscritas no cadastro unico e beneficiario do bolsa familia, cujas moradias estejam em precarissimas condiçoes de habitabilidade, bem como autoriza a construção de casa spopulares no municipio de Nova Viçosa/Ba.'' |
| LEI N ° 591, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | |
| LEI N ° 590, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Institui o programa de alimentação dos servidores publicos municipais, lotados no poder executivo de Nova Viçosa e dá outras providencias.'' |
| Lei N° 599,de 26 de junho de 2023. Publicada em 16 de junho de 2024 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”. |
| LEI N ° 589, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Aprova o loteamento consolidado denominado ”Bairro Abraão I”, no distrito sede de Nova Viçosa, e dá outras providencias.” |
| LEI N ° 588, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Aprova o loteamento consolidado denominado ''Bairro Abraão II'', no distrito sede de Nova Viçosa, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 587, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá denominação de praça no povoado de cândido Mariano e dá outras providencias .'' |
| LEI N ° 586, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do municipio de Nova Viçosa para o exercício de 2023, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 585, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Denominada de ''Praça Januario Rosalino Batista'' a área localizada no bairro Nossa Senhora da Conceição, na sede do municipio de Nova Viçosa e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 584, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Fica demoninado de Ponte Osmar Nascimento Luis, a ponte construida sobre o rio marobá e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 583, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá denominação a praça pública no distrito de Posto da Mata, bairro Trevo, e Dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Autoriza a redução da alíquota do imposto territorial urbano (IPTU) aos loteamentos implantados na area urbana do municipio de Nova Viçosa.'' |
| LEI N ° 581, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | |
| Lei N° 580, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Publicada em 16 de junho de 2024 | “Estabelece o Plano Municipal de Turismo de Nova Viçosa como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento contínuo do turismo e dá outras providências”. |
| LEI N ° 579, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Institui o programa de parcelamento de debitos e recuperação fiscal ( Refis 2022 ) do municipio de Nova Viçosa e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 578, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | 'Declara de utilidade publica a ONG - Bicho Amigo de Nova Viçosa, com sua sede em Nova Viçosa, estado da Bahia e dá outras providencias.'' |
| Lei N ° 577, de 01 de Novembro de 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Declara de utilidade publica o Instituto Betel de Desenvolvimento Social, com sua sede no distrito de Posto da Mata, municipio de Nova Viçosa, estado da Bahia e dá outras porvidencias.'' |
| Lei N ° 576, de 01 de Novembro de 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá denominação a clinica municipal, situada na sede do municipio de Nova Viçosa e dá outras providencias'' |
| Lei N ° 575, de 05 de outubro de 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | "Dá denominação a praça publica no Distrito de Posto da Mata e dá outras providencias." |
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