Leis

Seja bem-vindo ao portal da Câmara de Nova Viçosa BA - Última atualização: 26/02/2026

Nº da Lei	Ementa
Lei 465, de 08 de Outubro de 2018 Publicada em 08 de outubro de 2018	"Dá denominação à Creche localizada na Sede do Município de Nova Viçosa, e dá outras providências"
Lei 466, de 08 de Outubro de 2018 Publicada em 08 de outubro de 2018	Dá denominação à Creche localizada no Distrito de Posto da Mata neste Município de Nova Viçosa, e dá outras providências".

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