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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| Lei N° 624, de 27 de novembro de 2024. Publicada em 04 de abril de 2025 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”. |
| Lei N° 623, de 27 de novembro de 2024. Publicada em 04 de abril de 2025 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências” |
| Lei N° 622, de 13 de novembro de 2024. Publicada em 04 de abril de 2025 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 321.948,04 (trezentos e vinte e um mil e novecentos e quarenta e oito reis e quatro centavos) para custeio de ações Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc)”. |
| Lei N° 621, de 25 de julho de 2024. Publicada em 04 de abril de 2025 | “Dá nova denominação a Praça localizada no Bairro Jardim Primavera, distrito de Posto da Mata, neste município de Nova Viçosa, e dá outras providências”. |
| Lei N° 620, DE 25 DE JULHO DE 2024. Publicada em 04 de abril de 2025 | “Dá nova denominação a atual Praça Anísio Marques de Souza, Centro, distrito de Posto da Mata, neste município de Nova Viçosa, e dá outras providências”. |
| LEI N ° 619, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 Publicada em 10 de agosto de 2024 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para o exercicio financeiro 2025 do Município de Nova Viçosa – Estado da Bahia e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR 058/18 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 057/18 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 056/18 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 055/18 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 054/18 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 053/17 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 052/17 DE 05 DE MAIO DE 2017 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 051/17 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 050/17 DE 01 DE JANEIRO DE 2017 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 049/15 DE 24 DE ABRIL DE 2015 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 048/15 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 047/14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 046/14 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Publicada em 16 de julho de 2024 | |
| LEI COMPLEMENTAR 045/14 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 Publicada em 16 de julho de 2024 |
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