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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| LEI N ° 598, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | 'Dispõe sobre a ratificação do segundo termo aditivo ao protocolo de intenções consolidado do consorcio publico intermunicipal de infraestrutura do extremo sul da Bahia e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 597, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dispõe sobre aprovação de novo perimetro urbano do loteamento urbano do loteamento consolidado denominado ''Bairro Jardim dos Eucalipitos'', retifica as areas da matriculas de N° 3.944 e 10.802, bem como, unifica as matriculas de N° 3.944, 10.802 e 6.491, todas localizadas no destrito de Posto da Mata, municipio de Nova Viçosa, estado da bahia e das outras providencias.'' |
| LEI N ° 596, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Altera a lei N° 146, de 22 de agosto de 2000, que instituiu o conselho municipal de alimentação escolar - CAE, e dá outras providencias.' |
| LEI N ° 595, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dispõe sobre a instituição no âmbito municipal de areas de interesse socio economico, autoriza o poder executivo municipal a conceder exploração por empresas privadas do transporte ferroviario e infraestrutura ferroviaria, no municipio de Nova Viçosa, estado da Bahia e das outras providencias.'' |
| LEI N ° 594, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal para ratificar o protocolo de intenções, para formalização de convenio e parceria com o consorcio publico intermunicipal de infraestrutura de estremo sul da bahia - construir.'' |
| Lei N° 593, de 11 de abril de 2023. Publicada em 16 de junho de 2024 | “Dá denominação a Praça localizada no Largo da Vitória na sede do município de Nova Viçosa, e dá outras providências”. |
| LEI N ° 592, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Cria o programa ''moradia legal'' destinado a promover reformas, melhorias e outras obras em casas residencias com no maximo 50 M², destinadas a pessoas com baixa renda, inscritas no cadastro unico e beneficiario do bolsa familia, cujas moradias estejam em precarissimas condiçoes de habitabilidade, bem como autoriza a construção de casa spopulares no municipio de Nova Viçosa/Ba.'' |
| LEI N ° 591, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | |
| LEI N ° 590, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Institui o programa de alimentação dos servidores publicos municipais, lotados no poder executivo de Nova Viçosa e dá outras providencias.'' |
| Lei N° 599,de 26 de junho de 2023. Publicada em 16 de junho de 2024 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”. |
| LEI N ° 589, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Aprova o loteamento consolidado denominado ”Bairro Abraão I”, no distrito sede de Nova Viçosa, e dá outras providencias.” |
| LEI N ° 588, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Aprova o loteamento consolidado denominado ''Bairro Abraão II'', no distrito sede de Nova Viçosa, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 587, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá denominação de praça no povoado de cândido Mariano e dá outras providencias .'' |
| LEI N ° 586, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do municipio de Nova Viçosa para o exercício de 2023, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 585, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Denominada de ''Praça Januario Rosalino Batista'' a área localizada no bairro Nossa Senhora da Conceição, na sede do municipio de Nova Viçosa e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 584, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Fica demoninado de Ponte Osmar Nascimento Luis, a ponte construida sobre o rio marobá e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 583, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá denominação a praça pública no distrito de Posto da Mata, bairro Trevo, e Dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 582, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Autoriza a redução da alíquota do imposto territorial urbano (IPTU) aos loteamentos implantados na area urbana do municipio de Nova Viçosa.'' |
| LEI N ° 581, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | |
| Lei N° 580, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Publicada em 16 de junho de 2024 | “Estabelece o Plano Municipal de Turismo de Nova Viçosa como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento contínuo do turismo e dá outras providências”. |
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