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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 001/97 DE 03 DE JANEIRO DE 1997 Publicada em 09 de julho de 2024 | "Reoganiza a Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, cria cargos em comissão, restabelece as respectivas gratificações e dá outras providencias." |
| LEI N ° 618, DE 07 DE MAIO DE 2024 Publicada em 24 de junho de 2024 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E O LEILÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA/BA E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS.” |
| LEI N ° 617, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Declara de utilidade pública a associação comunidade afro dos povos negros ou povos pretos do municipio de Nova Viçosa – Ba – ACA, com sua sede no distrito de Posto da Mata, neste municipio de Nova Viçosa, Estado da Bahia.” |
| LEI N ° 616, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Autoria a adesão do poder legislativo municipal, bem como o repasse de verba, para a associação ”uniçao das camaras municipais do extremo sul da Bahia”, no montante equivalente a 46% ( quarenta e seis por cento ) do salario minimo federal vigente.” |
| LEI N ° 615, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Cria o cargo de agente de contratação e a comissão de contratação, regulamenta a equipe de apoio, nos moldes da lei federal de licitações N° 14.133/2021.” |
| LEI N ° 614, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | Institui a nova organização administrativa da Câmara Municipal de Nova viçosa, incorporando, extinguindo, modificando e alterando cargos e da outras providências. |
| LEI N ° 613, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Reajusta o piso salarial dos profissionais do magisterio e dá outras providencias.” |
| LEI N ° 612, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ”Dá nova denominação a atual rua Presidente Medici, localizada no distrito de Posto da Mata, e dá outras providencias.” |
| LEI N ° 611, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Declara de utilidade publica a associação dos agricultores familiares de Posto da Mata - ASSAFPM, com sede no distrito de Posto da Mata, municipio de Nova Viçosa, estado da Bahia.'' |
| LEI N ° 610, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Declara de utilidade publica a associação das mulheres de Posto da Mata - AMP, com sede no distrito de Posto da Mata, Municipio de Nova Viçosa, estado da Bahia, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 609, DE 04 DE JUlHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá nova denominação a rua Varzea das Palmas, localizado no Bairro Esplanada, distrito de Posto da Mata, municipio de Nova Viçosa, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 608, DE 04 DE JUlHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Denomina a praça publica, localizado no povoado de Colonia Nova, distrito de Nova Viçosa, estado da Bahia, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 607, DE 04 DE JUlHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Inclui no calendario oficial de eventos do municipio de Nova Viçosa, o Dia de São Benedito, e dá outras provincias.'' |
| LEI N ° 606, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do municipio de Nova Viçosa para o exercicio de 2024, e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 605, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | LEI N ° 605 |
| LEI N ° 604, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Reestrutura o conselho municipal de educação do sistema de ensino de Nova Viçosa - Ba, revoga a lei N°493/2019 e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 603, DE 02 DE MAIO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Cria a ouvidoria legislativa da camara municipal de Nova Viçosa, cria o cargo de ouvidor legislativo e dispõe sobre suas competencias e atribuições.'' |
| LEI N ° 602, DE 02 DE MAIO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Declara de utilidade publica a associação atletica estrela, com sua sede em Nova Viçosa, estado da Bahia.'' |
| LEI N ° 601, DE 02 DE MAIO DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dispõe sobre a abertura de credito especial que especifica.'' |
| LEI N ° 600, DE 04 DE ABRIL DE 2023 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisoria 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e tambem disposições das instruções normativas do ministerio das cidades, e dá outras providencias.'' |
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