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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| LEI N ° 579, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Institui o programa de parcelamento de debitos e recuperação fiscal ( Refis 2022 ) do municipio de Nova Viçosa e dá outras providencias.'' |
| LEI N ° 578, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | 'Declara de utilidade publica a ONG - Bicho Amigo de Nova Viçosa, com sua sede em Nova Viçosa, estado da Bahia e dá outras providencias.'' |
| Lei N ° 577, de 01 de Novembro de 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Declara de utilidade publica o Instituto Betel de Desenvolvimento Social, com sua sede no distrito de Posto da Mata, municipio de Nova Viçosa, estado da Bahia e dá outras porvidencias.'' |
| Lei N ° 576, de 01 de Novembro de 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | ''Dá denominação a clinica municipal, situada na sede do municipio de Nova Viçosa e dá outras providencias'' |
| Lei N ° 575, de 05 de outubro de 2022 Publicada em 16 de junho de 2024 | "Dá denominação a praça publica no Distrito de Posto da Mata e dá outras providencias." |
| Legislações Anos Anteriores de 1997 a 2021 Publicada em 22 de maio de 2024 | |
| Lei N ° 574, de 05 de outubro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | “Dá nova denominação a Praça Pública no Distrito de Helvécia e dá outras providências”. |
| Lei N ° 573, de 05 de outubro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | Inclui no Calendário de Eventos do município de Nova Viçosa o “Pedal Recanto dos Corais”, e dá outras providências |
| Lei N ° 572, de 05 de outubro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | “Dá nova denominação a atual Rua Principal, no Povoado de Colônia I, município de Nova Viçosa, e dá outras providências”. |
| Lei N ° 571, de 08 de setembro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | “Dispõe sobre o instituto do desdobro no âmbito do município de Nova Viçosa e dá outras providências”. |
| Lei N ° 570, de 08 de setembro de 2022 Publicada em 11 de outubro de 2022 | Cria e institui a Taxa de Baldeio do Eucalyptus ou Pinus e dá outras providências |
| Lei N ° 569, de 08 de setembro de 2022. Publicada em 11 de outubro de 2022 | “Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros e vias públicos, e no patrolamento das estradas vicinais, e dá outras providências.” |
| Lei N ° 568, de 18 de julho de 2022. Publicada em 20 de setembro de 2022 | Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana no município de Nova Viçosa/BA e dá outras providências”. |
| Lei N ° 567, de 18 de julho de 2022. Publicada em 20 de setembro de 2022 | “Institui “a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Nova Viçosa-Ba”. |
| Lei N ° 566, de 18 de julho de 2022. Publicada em 20 de setembro de 2022 | “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 273 de 17/05/2007, que “institui o serviço público de transporte de passageiros por motocicletas e dá outras providências”. |
| Lei N ° 565, de 18 de julho de 2022. Publicada em 20 de setembro de 2022 | “Incorpora a “Festa da Balei” do município de Nova Viçosa, dá nova denominação, e dá outras providências”. |
| Lei N ° 564, de 08 de julho de 2022. Publicada em 20 de setembro de 2022 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”. |
| Lei N ° 563, de 09 de junho de 2022. Publicada em 20 de setembro de 2022 | “Institui o Título “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente”, e dá outras providências”. |
| Lei N ° 562, de 25 de abril de 2022. Publicada em 20 de setembro de 2022 | “Altera a redação do artigo 1º e § 1º da Lei nº 358/2011 e dá outras providências”. |
| Lei N ° 561, de 04 de março de 2022. Publicada em 20 de setembro de 2022 | “Dá denominação ao Hospital Municipal, situado no distrito de Posto da Mata, e dá outras providências”. |
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