Leis:

Lei N° 620, DE 25 DE JULHO DE 2024.

“Dá nova denominação a atual Praça Anísio Marques de Souza, Centro, distrito de Posto da Mata, neste município de Nova Viçosa, e dá outras providências”.

Leis:

LEI N ° 619, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para o exercicio financeiro 2025 do Município de Nova Viçosa – Estado da Bahia e dá outras providências.

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 058/18 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 057/18 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 056/18 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 055/18 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 054/18 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 053/17 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 052/17 DE 05 DE MAIO DE 2017

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 051/17 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 050/17 DE 01 DE JANEIRO DE 2017

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 049/15 DE 24 DE ABRIL DE 2015

Leis Complementares:

LEI COMPLEMENTAR 048/15 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015