Legislação Municipal

Datas

Nº da Lei	Ementa
Lei N ° 549, de 02 de dezembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.
Lei N ° 548, de 22 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Institui, no âmbito do Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia, Política de Incentivo à Criação de Vagas de “Jovem Aprendiz”, nos termos que especifica”.
Lei N ° 547, de 22 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 012, localizado no Bairro Abrolhos em Nova Viçosa, e dá outras providências.”
Lei N ° 546, de 22 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 010, localizado no Povoado de Colônia Nova, município de Nova Viçosa, e dá outras providências.”
Lei N ° 545, de 22 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 009, localizado no Distrito de Helvécia, município de Nova Viçosa, e dá outras providências.”
Lei N ° 544, de 22 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 005, localizado no Castelo, do distrito de Posto da Mata, e dá outras providências.”
Lei N ° 543, de 11 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.”
Lei N ° 542, de 09 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 011, localizado no Bairro Trevo, no distrito de Posto da Mata, e dá outras providências.”
Lei N ° 541, de 09 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 004, localizado no Bairro Cajueiro, no distrito de Posto da Mata, e dá outras providências.”
Lei N ° 540, de 09 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 007, localizado no Bairro Baía dos Anjos, no distrito de Posto da Mata, e dá outras providências.”
Lei N ° 539, de 09 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 003, localizado no Bairro Cidade Alta, no distrito de Posto da Mata, e dá outras providências.”
Lei N ° 538, de 09 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 001, localizado no Centro de Nova Viçosa, e dá outras providências.”
Lei N ° 537, de 09 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 006, localizado no Centro do distrito de Posto da Mata, e dá outras providências.”
Lei N ° 536, de 09 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Da nova denominação ao PSF 002, no Bairro Centro, em Nova Viçosa, e dá outras providências.”
Lei N ° 535, de 03 de novembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Nova Viçosa para o exercício de 2022, e dá outras providências.”
Lei N ° 534, de 27 de outubro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Dispõe sobre o estabelecimento da área institucional para implantação de um cemitério público na sede de Nova Viçosa, em terreno de domínio do município de de Nova Viçosa, Estado da Bahia e dá outras providências.”
Lei N ° 533, de 27 de outubro de 2021 Publicada em 06 de setembro de 2022	“Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores efetivos em atividade funcional na limpeza pública urbana do município de Nova Viçosa, Estado da Bahia e dá outras providências.”
Lei N ° 532, de 13 de outubro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.”
Lei N ° 531, de 08 de setembro de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Viçosa a “Semana Municipal do Empreendedorismo”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro e dá outras providências.”
Lei N ° 530, de 25 de agosto de 2021. Publicada em 06 de setembro de 2022	“Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.”

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