A Câmara Municipal de Nova Viçosa realizou na manhã desta Terça-feira, 16 de junho, a sua 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Sob a presidência do vereador Renato Lopes Lage, o plenário aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo — um programa de premiação por desempenho na educação e a correção salarial dos servidores da Casa —, além de debater temas que afetam diretamente o cotidiano da população, como segurança nas rodovias federais, infraestrutura urbana e saúde pública.

A sessão foi aberta com a leitura de um versículo bíblico pelo vereador Eleilton Alves dos Santos, seguida da aprovação da ata da sessão anterior. Estavam presentes os vereadores Djalma Evandro da Silva Pereira Filho, Eleilton Alves dos Santos, Joaquim Souza da Silva, Kinhones Carvalho Evangelista, Milton Dias de Souza, Nivaldo da Cruz Silva, Reginaldo Souza Silva, Renato Lopes Lage, Thielly Cavalcante, Tiago Marques Pereira e Urias Neres. Justificaram ausência os vereadores Conrad Rohn Fabri e Rayssa dos Santos Nascimento, cujo voto em alguns projetos foi registrado em ata a pedido do presidente.

Programa de premiação incentiva professores, diretores e coordenadores

O principal destaque da ordem do dia foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, de autoria da prefeita Luciana Souza Machado Rodrigues. A matéria institui o Programa Municipal de Premiação por Desempenho em Boas Práticas Educacionais, que autoriza o Poder Executivo a premiar professores, coordenadores pedagógicos e gestores da rede pública municipal de ensino como incentivo à melhoria da qualidade da educação.

O projeto recebeu apoio de todos os vereadores que usaram a tribuna para discuti-lo. Para o vereador Kinhones Carvalho Evangelista, a iniciativa é estratégica em um momento em que os repasses federais à educação estão atrelados ao desempenho escolar.

“Hoje, vários recursos que vêm ao município voltados para a educação estão diretamente ligados ao desempenho em sala de aula. Quando a prefeita envia um projeto como esse, ela está incentivando os nossos profissionais a desenvolverem boas práticas. É uma forma de investir na educação, transformando o recurso em conhecimento.”

Outros vereadores reforçaram o simbolismo do projeto. A vereadora Rayssa dos Santos Nascimento, em voto registrado em ata, destacou a importância do reconhecimento para que professores e gestores sigam motivados. O vereador Tiago Marques Pereira traçou um paralelo com o modelo de incentivos da Polícia Militar do Estado.

“Na Polícia Militar, o policial que faz a apreensão de uma arma recebe um incentivo por aquilo. Então, eu vejo essa mesma reflexão como louvável para os nossos diretores, professores e coordenadores.”

Servidores da Câmara recebem correção salarial de 4,39%

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede uma correção salarial de 4,39% aos servidores da Câmara Municipal, com base no índice de inflação acumulado. O projeto foi votado em turno único, a pedido do vereador Kinhones Carvalho Evangelista, e aprovado com votos favoráveis de todos os presentes.

Na discussão, os vereadores foram unânimes em distinguir a medida de um reajuste discricionário, esclarecendo à população que se trata de uma recomposição de perdas salariais causadas pela inflação. O presidente Renato Lopes Lage e o vereador Milton Dias de Souza reforçaram que o benefício é exclusivo dos servidores e assessores da Casa, não alcançando os vereadores.

O momento foi marcado por homenagens emocionadas ao trabalho dos servidores. Vários vereadores ressaltaram a dedicação da equipe da Câmara — da administração à limpeza e ao café —, citando nominalmente servidores como Kleber, Milena, Acácia e Cássia.

“Por trás dessas paredes existe um mundo de documentos, um mundo de horas e horas dedicadas. Muitos servidores ultrapassam o seu horário, ficam com a família, abdicam do lazer, para que a gente chegue aqui e encontre tudo organizado. O 4,39% ainda é pouco, mas é o que a lei permite hoje”, disse o vereador Nivaldo da Cruz Silva.

Segurança viária: vereadores pedem providências e repudiam omissão do DENIT

Um dos debates mais acalorados da tribuna livre foi sobre a segurança na BR-418, que corta o município. Vereadores reiteraram a preocupação com o alto número de acidentes, incluindo mortes, e expressaram forte repúdio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), que teria negado a instalação de radares eletrônicos e redutores de velocidade alegando ausência de contrato com a rodovia.

O vereador Nivaldo da Cruz Silva questionou a coerência do órgão, que arrecada multas e pedágios na região mas nega investimentos em segurança.

“O DENIT nos respondeu que não tem contrato para a BR-418. Mas tem contrato para cobrar multas? Isso para mim é inadmissível. Somos cobrados de IPVA, somos multados, e a estrada continua matando.”

Os vereadores cobraram a atuação da Polícia Rodoviária Federal no controle de animais soltos nas pistas — problema que, recordaram, já causou a morte do ex-vice-prefeito do município —, e sugeriram o encaminhamento de ofícios ao órgão e a busca de apoio junto a deputados federais para destravar as demandas junto ao governo federal. A questão da baixa velocidade das trocas de temas e de obras por toda a BR-418 também foi mencionada.

Infraestrutura, saúde e limpeza pública na pauta da tribuna

Durante os pronunciamentos em tribuna livre, os vereadores abordaram uma série de demandas da população. A situação das ruas esburacadas em bairros como Industrial, Cidade Alta, Copacabana e Posto da Mata foi cobrada pelo plenário, com pedidos de patrulhamento e manutenção viária à Secretaria de Obras.

O vereador Reginaldo Souza Silva questionou a falta de fiscalização e a aplicação de multas pela Prefeitura para moradores que descartam lixo e entulho em vias públicas, defendendo medidas mais enérgicas de educação e punição. A vereadora Thielly Cavalcante, por sua vez, apresentou indicações para implantação de ciclovia e pista de caminhada às margens da BR-418, instalação de ponto de ônibus coberto no Bela Vista e câmeras de monitoramento para coibir o descarte irregular de lixo.

Foram feitos elogios à equipe do Hospital Municipal de Posto da Mata e à secretária municipal de Saúde, Sra. Fidel Sina, pela dedicação e pelo atendimento à população em condições de alta demanda. O presidente Renato Lopes Lage também mencionou dificuldades no contato com a operadora Vivo para resolução de problemas de sinal de internet no município.

Festa, cultura e homenagens marcam o início da sessão

Na abertura dos pronunciamentos livres, vários vereadores parabenizaram a prefeita Luciana Machado pela realização da Festa Santonômica Azeimeira, em Posto da Mata, destacando a organização do evento, o impacto positivo na economia local e a atuação das forças de segurança — Polícia Militar e Polícia Civil — que garantiram a tranquilidade dos participantes.

O vereador Urias Neres apresentou moção de aplausos em homenagem às lideranças pastorais evangélicas do município, em alusão ao Dia Nacional do Pastor e da Pastora Evangélica, citando nominalmente mais de 15 pastores que atuam em Nova Viçosa e no distrito de Posto da Mata. O vereador também visitou o distrito de Helvécia para ouvir demandas relacionadas à manutenção do campo de futebol local.

Os vereadores Kinhones Carvalho Evangelista e Nivaldo da Cruz Silva manifestaram preocupação com o destino das obras do artista Frank Rausberg, doadas ao governo do Estado e à Unesco em vez de ao município.

Orçamento municipal e participação popular em debate

A sessão também aprovou o Projeto de Lei Executivo nº 001/2026, que trata do orçamento municipal para 2027. Durante a discussão, a vereadora Rayssa dos Santos Nascimento reiterou crítica já registrada em sessão anterior: a Prefeitura não realizou audiência pública para discussão do orçamento com a população, contrariando ressalva feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia nas contas do ano anterior. A vereadora solicitou que o posicionamento fosse registrado em ata e que cópia fosse encaminhada ao Poder Executivo.

O vereador Tiago Marques Pereira apresentou entendimento divergente, argumentando que a presença dos vereadores eleitos pelo povo no processo orçamentário já constitui uma forma de participação popular. A vereadora manteve sua posição, lembrando que a recomendação parte do próprio TCM, e não de interpretação pessoal.

Ao encerrar a sessão, o presidente Renato Lopes Lage solicitou aos vereadores que encaminhassem sugestões de data para visita à empresa Suzano, que opera na região, e desejou a todos uma boa semana.