O principal destaque da ordem do dia foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei do Executivo nº 002/2026, de autoria da prefeita Luciana Souza Machado Rodrigues. A matéria institui o Programa Municipal de Premiação por Desempenho em Boas Práticas Educacionais, que autoriza o Poder Executivo a premiar professores, coordenadores pedagógicos e gestores da rede pública municipal de ensino como incentivo à melhoria da qualidade da educação.

O projeto recebeu apoio de todos os vereadores que usaram a tribuna para discuti-lo. Para o vereador Kinhones Carvalho Evangelista, a iniciativa é estratégica em um momento em que os repasses federais à educação estão atrelados ao desempenho escolar.

“Hoje, vários recursos que vêm ao município voltados para a educação estão diretamente ligados ao desempenho em sala de aula. Quando a prefeita envia um projeto como esse, ela está incentivando os nossos profissionais a desenvolverem boas práticas. É uma forma de investir na educação, transformando o recurso em conhecimento.”

Outros vereadores reforçaram o simbolismo do projeto. A vereadora Raíssa Nascimento, em voto registrado em ata, destacou a importância do reconhecimento para que professores e gestores sigam motivados. O vereador Tiago Marques Pereira traçou um paralelo com o modelo de incentivos da Polícia Militar do Estado.

“Na Polícia Militar, o policial que faz a apreensão de uma arma recebe um incentivo por aquilo. Então, eu vejo essa mesma reflexão como louvável para os nossos diretores, professores e coordenadores.”

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede uma correção salarial de 4,39% aos servidores da Câmara Municipal, com base no índice de inflação acumulado. O projeto foi votado em turno único, a pedido do vereador Kinhones Carvalho Evangelista, e aprovado com votos favoráveis de todos os presentes.

Na discussão, os vereadores foram unânimes em distinguir a medida de um reajuste discricionário, esclarecendo à população que se trata de uma recomposição de perdas salariais causadas pela inflação. O presidente Renato Lopes Lage e o vereador Milton Dias de Souza reforçaram que o benefício é exclusivo dos servidores e assessores da Casa, não alcançando os vereadores.

O momento foi marcado por homenagens emocionadas ao trabalho dos servidores. Vários vereadores ressaltaram a dedicação da equipe da Câmara — da administração à limpeza e ao café —, citando nominalmente servidores como Kleber, Milena, Acácia e Cássia.

“Por trás dessas paredes existe um mundo de documentos, um mundo de horas e horas dedicadas. Muitos servidores ultrapassam o seu horário, ficam com a família, abdicam do lazer, para que a gente chegue aqui e encontre tudo organizado. O 4,39% ainda é pouco, mas é o que a lei permite hoje”, disse o vereador Nivaldo da Cruz Silva.

Segurança viária: vereadores pedem providências e repudiam omissão do DENIT

Um dos debates mais acalorados da tribuna livre foi sobre a segurança na BR-418, que corta o município. Vereadores reiteraram a preocupação com o alto número de acidentes, incluindo mortes, e expressaram forte repúdio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), que teria negado a instalação de radares eletrônicos e redutores de velocidade alegando ausência de contrato com a rodovia.

O vereador Nivaldo da Cruz Silva questionou a coerência do órgão, que arrecada multas e pedágios na região mas nega investimentos em segurança.

“O DENIT nos respondeu que não tem contrato para a BR-418. Mas tem contrato para cobrar multas? Isso para mim é inadmissível. Somos cobrados de IPVA, somos multados, e a estrada continua matando.”

Os vereadores cobraram a atuação da Polícia Rodoviária Federal no controle de animais soltos nas pistas — problema que, recordaram, já causou a morte do ex-vice-prefeito do município —, e sugeriram o encaminhamento de ofícios ao órgão e a busca de apoio junto a deputados federais para destravar as demandas junto ao governo federal. A questão da baixa velocidade das trocas de temas e de obras por toda a BR-418 também foi mencionada.

Infraestrutura, saúde e limpeza pública na pauta da tribuna

Durante os pronunciamentos em tribuna livre, os vereadores abordaram uma série de demandas da população. A situação das ruas esburacadas em bairros como Industrial, Cidade Alta, Copacabana e Posto da Mata foi cobrada pelo plenário, com pedidos de patrulhamento e manutenção viária à Secretaria de Obras.

O vereador Reginaldo Sousa Silva questionou a falta de fiscalização e a aplicação de multas pela Prefeitura para moradores que descartam lixo e entulho em vias públicas, defendendo medidas mais enérgicas de educação e punição. A vereadora Thielly Cavalcante Souza, por sua vez, apresentou indicações para implantação de ciclovia e pista de caminhada às margens da BR-418, instalação de ponto de ônibus coberto no Bela Vista e câmeras de monitoramento para coibir o descarte irregular de lixo.

Foram feitos elogios à equipe do Hospital Municipal de Posto da Mata e à secretária municipal de Saúde, Sra. FidelSina, pela dedicação e pelo atendimento à população em condições de alta demanda. O presidente Renato Lopes Lage também mencionou dificuldades no contato com a operadora Vivo para resolução de problemas de sinal de internet no município.

Festa, cultura e homenagens marcam o início da sessão

Na abertura dos pronunciamentos livres, vários vereadores parabenizaram a prefeita Luciana Machado pela realização da Festa Santonômica Azeimeira, em Poço da Mata, destacando a organização do evento, o impacto positivo na economia local e a atuação das forças de segurança — Polícia Militar e Polícia Civil — que garantiram a tranquilidade dos participantes.

O vereador Wurias Neres apresentou moção de aplausos em homenagem às lideranças pastorais evangélicas do município, em alusão ao Dia Nacional do Pastor e da Pastora Evangélica, citando nominalmente mais de 15 pastores que atuam em Nova Viçosa e no distrito de Posto da Mata. O vereador também visitou o distrito de Helvésia para ouvir demandas relacionadas à manutenção do campo de futebol local.

Os vereadores Kinhones Carvalho Evangelista e Nivaldo da Cruz Silva manifestaram preocupação com o destino das obras do artista Frank Rausberg, doadas ao governo do Estado e à Unesco em vez de ao município.

Orçamento municipal e participação popular em debate

A sessão também aprovou o Projeto de Lei Executivo nº 001/2026, que trata do orçamento municipal para 2027. Durante a discussão, a vereadora Raíssa Nascimento reiterou crítica já registrada em sessão anterior: a Prefeitura não realizou audiência pública para discussão do orçamento com a população, contrariando ressalva feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia nas contas do ano anterior. A vereadora solicitou que o posicionamento fosse registrado em ata e que cópia fosse encaminhada ao Poder Executivo.

O vereador Tiago Marques Pereira apresentou entendimento divergente, argumentando que a presença dos vereadores eleitos pelo povo no processo orçamentário já constitui uma forma de participação popular. A vereadora manteve sua posição, lembrando que a recomendação parte do próprio TCM, e não de interpretação pessoal.