A Câmara Municipal de Nova Viçosa realizou, nesta terça-feira (25), a 15ª sessão ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Renato Lopes Lage. Com 12 dos 13 parlamentares registrados no painel de presença, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 003/2026, do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização, e recebeu a prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues, a vice-prefeita Elenice Arruda e o deputado estadual Carlos Robson, o Robinho.

Plenário da Câmara Municipal de Nova Viçosa durante a 15ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25).
A sessão foi aberta com a leitura da palavra do dia pelo vereador Eleilton Alves dos Santos e com o parabéns cantado ao vereador Kinhones Carvalho Evangelista, que completou mais um ano de vida na véspera. Em seguida, a 1ª secretária, vereadora Thielly Cavalcante Souza, procedeu à leitura da ata da 14ª sessão ordinária, realizada em 18 de agosto, aprovada por unanimidade.

Política Municipal de Alfabetização é aprovada por unanimidade

Único item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria da prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues, institui a Política Municipal de Alfabetização e prevê ações integradas na rede pública de ensino do município. A pedido do vereador Kinhones Carvalho Evangelista, presidente da Comissão de Educação, a matéria foi apreciada em discussão e votação única e aprovada por unanimidade.
Ao defender o texto da tribuna, Kinhones afirmou que o município é hoje reconhecido com o selo prata em alfabetização e projetou o avanço para o selo ouro. Os vereadores Nivaldo da Cruz Silva, Conrad Rohn Fabri, Djalma Evandro da Silva Pereira Filho, Reginaldo Souza Silva, Milton Dias de Souza e Wurias Neres também usaram a palavra para justificar o voto favorável, destacando a alfabetização como base para o desenvolvimento escolar das crianças e para a valorização dos profissionais da rede municipal.

• Indicação 076/2026 — Revitalização, reforma e melhoria da estrutura do Porto de Nova Viçosa (autor: Reginaldo Souza Silva).
• Indicação 077/2026 — Construção de um campo de futebol com gramado sintético no bairro Jardim Peruíbe, na sede do município (autor: Reginaldo Souza Silva).
• Indicação 078/2026 — Construção de rampa adequada para subida e descida de embarcações no estaleiro localizado próximo à propriedade denominada Luiz Pavão, na sede (autor: Reginaldo Souza Silva).
• Indicação 079/2026 — Término das obras de pavimentação das ruas do bairro Bahia dos Anjos, no distrito de Posto da Mata (autor: Eleilton Alves dos Santos).

Mesa diretora: o presidente Renato Lopes Lage, a 1ª secretária Thielly Cavalcante Souza e o 2º secretário Djalma Evandro da Silva Pereira Filho.

Deputado estadual Robinho é recebido no plenário

A convite da presidência, o deputado estadual Carlos Robson, o Robinho, foi o primeiro a ocupar a tribuna. O parlamentar relembrou sua trajetória política no município, iniciada com a eleição para prefeito em 2004, e afirmou que a Câmara de Nova Viçosa sempre foi marcada pelo respeito entre os pares.
Robinho defendeu que o debate político seja feito com base em documentos e disse que qualquer vereador que queira questionar a aplicação de recursos públicos pode oficiar a Prefeitura pedindo o demonstrativo dos valores e visitar pessoalmente as obras em execução.
Em outro trecho do pronunciamento, o deputado tratou de municipalismo, tema da comissão que afirmou ter criado na Assembleia Legislativa da Bahia. Citou o debate sobre a desoneração da folha de pagamento e afirmou que a Prefeitura de Nova Viçosa repassou, no mês passado, cerca de R$ 1,9 milhão ao INSS por conta da tributação sobre a folha, percentual que, segundo ele, deve subir novamente em janeiro. Explicou também o funcionamento das emendas parlamentares nas esferas estadual e federal.

O deputado estadual Carlos Robson, o Robinho, usou a tribuna da Câmara Municipal de Nova Viçosa a convite da presidência.

Obras, saúde e Dia do Soldado marcam os pronunciamentos

O vereador Wurias Neres agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pelo trabalho de patrolamento e aterramento executado nas ruas do bairro Cidade Alta, em Posto da Mata, apontando que a intervenção atende a uma área historicamente afetada por erosão. Em aparte, o vereador Joaquim Souza da Silva, o Quinzinho, também agradeceu o atendimento e estendeu o reconhecimento ao serviço concluído no bairro Mangueira, além de citar a implantação de um posto de atendimento de saúde na comunidade Escolinha.
O vereador Reginaldo Souza Silva relatou visita à farmácia municipal após circular nas redes sociais a informação de que faltariam medicamentos na unidade. Segundo ele, os medicamentos de uso contínuo estavam disponíveis, e a falta se concentra em itens cujo fornecimento é de responsabilidade estadual. O parlamentar também sugeriu maior alinhamento entre os médicos que atendem no município e a relação de medicamentos efetivamente disponíveis na farmácia.
Reginaldo Souza Silva e Nivaldo da Cruz Silva, ambos policiais militares, registraram a passagem do Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto, e homenagearam os militares e demais forças de segurança. Nivaldo também comentou o atendimento prestado pelo Hospital Municipal de Posto da Mata, citando relato de morador de município vizinho atendido na unidade.
O vereador Milton Dias de Souza, o Mutuca, destacou as obras entregues nos distritos e agradeceu as intervenções realizadas em Argolo, onde reside, citando ruas calçadas e a reforma do posto de saúde. Já o vereador Djalma Evandro da Silva Pereira Filho, o Djalminha, informou que foram realizados três dias de cursos profissionalizantes na sede do município, com a participação de cerca de 160 pessoas, e agradeceu o apoio da Secretaria Municipal de Educação.

A prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues falou aos vereadores e ao público presente no plenário.

Prefeita fala sobre as contas de 2024 e o atendimento em saúde

Convidada a se pronunciar ao final do expediente, a prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues comentou a aprovação de suas contas do exercício de 2024, apreciada pela Câmara na sessão anterior, e explicou o significado das ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), definindo-as como recomendações sobre procedimentos, e não como irregularidades. Afirmou ainda que não houve aplicação de multa.
A gestora também tratou da área da saúde, informando que o município tem firmado parcerias com hospitais no Espírito Santo para garantir atendimento a pacientes, e disse que a Prefeitura tem mantido em dia os pagamentos a servidores e prestadores de serviço. Ao encerrar, agradeceu o apoio da Câmara e afirmou que todos os distritos do município já receberam obras.

Convites

Os parlamentares reforçaram o convite para a Festa do Agricultor de Argolo, que acontece neste fim de semana no distrito, com exposição de produtores de café, banana e cana-de-açúcar, além da corrida com inscrições abertas ao público. Também foi divulgado o Encontro das Mulheres, em Posto da Mata, nesta quarta-feira (26).
Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o presidente Renato Lopes Lage declarou encerrada a sessão. As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Nova Viçosa são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis nas redes sociais da Casa.