• SEJA BEM-VINDO AO PORTAL DA CÂMARA

• ACESSIBILIDADE
• LINKS ÚTEIS
• CONTATO

menu

Buscar

Última atualização: abril 28, 2025

• ∇ INSTITUCIONAL
  • Fale conosco
  • Competências e Atribuições
  • Estrutura Administrativa
  • Estrutura Organizacional
  • Presidente
  • Regimento Interno
  • Sobre a Câmara
  • Conheça Nova Viçosa BA
  • Ouvidoria
  • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
• ∇ VEREADORES
  • Vereadores
  • Fale com o presidente da câmara
• ATIVIDADE PARLAMENTAR
  • Ordem do dia
  • Sessões do Plenário
• TRANSPARÊNCIA
• ∇ ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
  • Agenda da Semana
  • ∇ Licitações
    • Carta convite
    • Dispensa
    • Inexigibilidade
    • Pregão
    • Tomadas de preços
  • Diário Oficial
  • Legislação Municipal
    • Leis
    • Leis Complementares
  • Lei Orgânica Municipal de Nova Viçosa
  • Publicações
  • Recursos Humanos
  • Relatório de gestão fiscal
  • LGPD
    • Acompanhamento dos propostas legislativas
    • Pesquisa de satisfação
    • Politica de Privacidade e Proteção de Dados
    • Serviços Públicos
    • Sugestões de propostas legislativas
    • Votação em enquetes
• ∇ COMUNICAÇÃO
  • Eventos
  • Album de Fotos
  • Canal do Youtube
  • Notícias

Lei Orgânica Municipal de Nova Viçosa

Ano de 1997

LC 001-97 clique aqui

LC 002-97 clique aqui

LC 003-97 clique aqui

Ano de 1998

LC 004-98 clique aqui

LC 007-98 clique aqui

Ano de 2003

LC 008-03 clique aqui

LC 009-03_Estatuto do Magistério_revogada clique aqui

LC 011-03 clique aqui

LC 012-03 clique aqui

Ano de 2006

LC 012-06 clique aqui

LC 014-06 clique aqui

Ano de 2007

LC 015-2007 clique aqui

LC 016-07 clique aqui

LC 018-07 clique aqui

Ano de 2008

LC 019-08 clique aqui

LC 020-08 clique aqui

LC 021-08 clique aqui

Ano de 2009

LC 022-2009 clique aqui

LC 023-09 clique aqui

Ano de 2010

LC 024-10 clique aqui

LC 025-10 clique aqui

LC 026-10 clique aqui

LC 027-10 clique aqui

LC 028-10 clique aqui

LC 029-10 clique aqui

LC 030-10 clique aqui

LC 031-10 clique aqui

LC 032-10 clique aqui

Ano de 2011

LC 033-11 clique aqui

LC 034-11 clique aqui

LC 035-11 clique aqui

LC 036-11 clique aqui

Ano de 2012

LC 037-12 clique aqui

LC 038-12 clique aqui

Ano de 2013

LC 039-13clique aqui

LC 040-13clique aqui

LC 041-13clique aqui

Ano de 2014

LC 042-14clique aqui

LC 043-14clique aqui

LC 044-14clique aqui

LC 045-14clique aqui

LC 046-14clique aqui

Ano de 2015

LC 047-1994 Alterada clique aqui

LC 048-15clique aqui

LC 049-15clique aqui

Ano de 2016

LC 050-16clique aqui

Ano de 2017

LC 051-17clique aqui

LC 052-17clique aqui

LC 053-17_altera a Lei 270-06clique aqui

Ano de 2018

LC 054-18clique aqui

LC 055-18clique aqui

LC 056-18_altera a Lei 404-2015clique aqui

Ano de 2021

LC 057-21clique aqui

LC 058-21_Codigo Tributário clique aqui

Ano de 2022

Lei 574-22clique aqui

Lei 575-22clique aqui

Lei 576-22clique aqui

Lei577-22clique aqui

Lei578-22clique aqui

Lei 579-22clique aqui

Lei 581-22clique aqui

Lei 582-22clique aqui

Lei 583-22clique aqui

Lei 584-22clique aqui

Lei 585-22clique aqui

Lei 586-22clique aqui

Ano de 2023

Lei 587-23clique aqui

Lei 588-23clique aqui

Lei 589-23clique aqui

Lei 590-23clique aqui

Lei 591-23clique aqui

Lei 592-23clique aqui

Lei 594-23clique aqui

Lei 595-23clique aqui

Lei 596-23clique aqui

Lei 597-23clique aqui

Lei 598-23clique aqui

Lei 600-23clique aqui

Lei 601-23clique aqui

Lei 602-23clique aqui

Lei 603-23_ouvidoria da Câmara clique aqui

Lei 604-23clique aqui

Lei 605-23clique aqui

Lei 606-23clique aqui

Lei 607-23clique aqui

Lei 608-23clique aqui

Lei 609-23clique aqui

Lei 610-23clique aqui

Lei 611-23clique aqui

Lei 612-23clique aqui

DIÁRIO OFICIAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

E-TCM

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS

MAIS NOTÍCIAS

Diplomação dos Candidatos Eleitos do Município de Nova viçosa

Reinauguração da Câmara Municipal de Nova Viçosa 10 de Dezembro de 2024 entrega de Títulos

Nova Câmara Municipal de Nova Viçosa

Reinauguração da Câmara Municipal de Nova Viçosa 10 de Dezembro de 2024

VEJA MAIS