Nova Viçosa, 29 de abril de 2025 — Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira na Câmara Municipal de Nova Viçosa, a prefeita esteve presente a convite do presidente da Casa Legislativa, reforçando o compromisso de sua gestão com o diálogo entre os poderes e a transparência na condução dos projetos do Executivo.

Durante seu pronunciamento, a gestora municipal colocou-se à disposição dos vereadores para esclarecer dúvidas sobre os projetos em pauta, destacando que todas as iniciativas apresentadas visam beneficiar diretamente a população. Ela frisou que, mesmo sendo a Câmara um poder independente, a boa relação entre Legislativo e Executivo tem sido essencial para o progresso do município. Sua presença foi recebida com cordialidade pelos parlamentares, que reconheceram a importância dessa aproximação institucional.

Projetos do Executivo aprovados na sessão do dia 29/04

1. Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 – Estabelece a isenção de IPTU e ITBI para os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, conforme a Lei Federal nº 14.620/23.

2. Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município.

3. Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 – Institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais de Nova Viçosa.

4. Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município.

5. Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos.

6. Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 – Institui incentivo por produtividade aos fiscais (tributários, sanitários, ambientais, de obras e posturas), servidores em cargos comissionados e coordenadores do Departamento de Cadastro e Arrecadação.

7. Projeto de Lei nº 010/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fins específicos.

Durante as discussões, os vereadores destacaram a relevância dos projetos aprovados, principalmente no que diz respeito à valorização dos servidores públicos e à modernização da estrutura administrativa. Também reforçaram a importância da transparência, da proximidade com a comunidade e da participação cidadã como pilares fundamentais para a construção de políticas públicas eficazes.

Ao final da sessão, a prefeita agradeceu pela aprovação dos projetos e reafirmou a disposição da sua gestão em continuar trabalhando em parceria com o Legislativo. O presidente da Câmara encerrou a sessão destacando a importância da participação popular nas sessões legislativas, enfatizando que é por meio do envolvimento direto da sociedade que se fortalece a democracia e se constrói uma cidade mais justa e organizada.

Projetos do Legislativo aprovados na sessão do dia 29/04

1. Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 – Acrescenta o número de vagas para o cargo de Assessor Parlamentar e reduz vagas para Assessor I, II e III.

2. Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal.

3. Projeto de Lei nº 014/2025 – Dá nova denominação à atual Rua “01”, no bairro Central, distrito de Posto da Mata.

4. Projeto de Lei nº 015/2025 – Autoriza a criação da Carteira de Identidade Funcional do Professor da rede municipal de ensino.

5. Projeto de Lei nº 016/2025 – Concede auxílio-alimentação aos vereadores e servidores do Legislativo.

6. Projeto de Lei nº 017/2025 – Autoriza a celebração de termo de cooperação administrativa entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Vereadores.

7. Projeto de Lei nº 018/2025 – Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.