1. Serviços Oferecidos
A Ouvidoria é o seu canal de comunicação direto com a Câmara. Nossos serviços são:
- Sugestão: Proposta de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados.
- Elogio: Demonstração ou reconhecimento da satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
- Solicitação: Requerimento de adoção de providência por parte da Administração.
- Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
- Denúncia: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgãos apuratórios.
2. Requisitos e Documentos
Para registrar uma manifestação, são necessários:
- Manifestação Anônima: Nenhum documento é exigido. Basta preencher o formulário online.
- Manifestação Identificada: Requer um cadastro simples com Nome e E-mail, para que possamos enviar o protocolo e as atualizações do seu caso. O CPF é opcional.
- Anexos: Opcionalmente, você pode anexar fotos, vídeos ou documentos (limite de 5MB por arquivo) que ajudem a comprovar sua manifestação.
3. Etapas e Prazos (Exemplo)
O fluxo da sua manifestação seguirá as seguintes etapas:
- Registro: Você preenche o formulário e recebe um número de protocolo.
- Análise Prévia (Até X dias): A equipe da Ouvidoria analisa a manifestação e a classifica.
- Encaminhamento (Até X dias): A manifestação é enviada ao setor responsável pela demanda.
- Análise Setorial (Até X dias): O setor analisa o caso e prepara uma resposta.
- Resposta Final (Até X dias): A Ouvidoria consolida a resposta e a disponibiliza para você no sistema.
Prazo Máximo de Atendimento: O prazo máximo para uma resposta conclusiva é de **30 (trinta) dias**, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
4. Formas de Prestação do Serviço
- Online (Sistema de Ouvidoria): 24 horas por dia, 7 dias por semana, através deste site.
- Presencial: No endereço [Seu Endereço Físico Aqui], de Segunda a Sexta, das [HH:MM] às [HH:MM].
- Telefone: Através do número [Seu Telefone Aqui].
5. Manifestações sobre o Atendimento
Se você não estiver satisfeito com o atendimento prestado pela própria Ouvidoria, você pode registrar uma "Reclamação" ou "Denúncia" no próprio sistema, que será tratada por uma instância superior.