Lei N° 622, Clique aqui
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 321.948,04 (trezentos e vinte e um mil e novecentos e quarenta e oito reis e quatro centavos) para custeio de ações Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc)”.