A Câmara Municipal de Nova Viçosa realizou nesta terça-feira (9) a 22ª Sessão Ordinária, marcada pela votação e aprovação de importantes projetos enviados pelo Poder Executivo. Entre os destaques estão incentivos fiscais para novos loteamentos, filiação do município à Associação dos Vice-Prefeitos da Bahia, ajustes no Plano de Carreira do Magistério e autorização para leilão de bens públicos inservíveis.

Incentivo fiscal para novos loteamentos é aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei Executivo 024/2025, de autoria da prefeita Luciana Machado, foi aprovado por unanimidade. A proposta reduz progressivamente o valor do IPTU para lotes ainda não comercializados em novos loteamentos ou implantados recentemente.
Segundo os vereadores, o incentivo deve estimular o desenvolvimento urbano, facilitar a comercialização dos lotes e beneficiar diretamente empreendedores e futuros moradores.

Nova Viçosa se filiará à Associação dos Vice-Prefeitos da Bahia

Também foi aprovado o Projeto 026/2025, que autoriza o município a se filiar à UVPB — Associação dos Vice-Prefeitos da Bahia.

O objetivo é ampliar a representatividade institucional, garantindo integração e apoio administrativo aos vice-prefeitos do estado.

Vereadores aprovam alteração no Plano de Carreira do Magistério

O Projeto Complementar 027/2025 altera a Lei Municipal 028/2010, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

A mudança aprovada pelos parlamentares amplia o porte das escolas, ajustando regras relacionadas à direção e vice-direção escolar.
Alguns vereadores afirmaram que esperam novas modificações futuras que contemplem também a valorização direta dos professores.

Operação de crédito de R$ 14 milhões é aprovada

Um dos pontos mais debatidos da sessão, o Projeto 028/2025, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 14 milhões, destinados a obras de infraestrutura.

A base governista justificou o voto afirmando que o município possui boa capacidade de pagamento e que os recursos são essenciais para acelerar obras em bairros da sede e dos distritos.

Leilão de bens públicos inservíveis é autorizado

Outro projeto aprovado foi o 029/2025, que autoriza a desafetação e o leilão de veículos e bens públicos sem utilidade para o município.

Segundo os vereadores, diversos bens sucateados ocupam espaço e geram despesas, e a venda permitirá a aquisição de equipamentos novos, com melhor aproveitamento dos recursos públicos.

Cidadãos honorários: quatro novos títulos aprovados

Foram aprovados também quatro Projetos de Decreto Legislativo (001 a 004/2025) concedendo títulos de Cidadão Honorário a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município.