Na manhã desta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Nova Viçosa sediou uma importante audiência pública para discutir os impactos da lama de rejeitos da barragem da Samarco, que, em 2015, causou uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. A região sul da Bahia, incluindo o arquipélago de Abrolhos, foi severamente afetada pelo desastre, e o evento teve como objetivo debater os danos ambientais, sociais e econômicos, além de apresentar as ações judiciais em andamento para garantir compensações aos afetados.

A audiência foi marcada pela presença de autoridades locais e especialistas, incluindo a prefeita de Nova Viçosa, Luciana Machado, que iniciou os debates destacando os esforços de sua gestão para reconhecer e mitigar os danos causados pela lama. A prefeita lembrou que, apesar do Estado não ter reconhecido oficialmente os impactos na cidade, a Prefeitura segue trabalhando arduamente, especialmente na busca por compensações para pescadores, marisqueiras e comerciantes atingidos pelo desastre. Ela também mencionou o apoio do advogado Dr. Guy Robson, que representa o município em processos internacionais, incluindo audiências já realizadas em Londres.

Os Impactos Ambientais e Econômicos

O advogado Dr. Jerri Antônio Crestan, presente na audiência, apresentou um panorama detalhado sobre os danos causados pelo rompimento da barragem. Ele ressaltou que a lama percorreu cerca de 500 km até chegar ao litoral da Bahia, impactando diretamente a pesca e o turismo na região. Estudos confirmaram a presença de metais pesados em Abrolhos, causando danos irreversíveis ao ecossistema local, incluindo corais e fauna marinha. A estimativa de prejuízo econômico para o estado da Bahia chega a impressionantes R$ 577 milhões.

Dr. Jerri também mencionou as ações judiciais em andamento na Inglaterra e na Holanda, que buscam uma compensação financeira justa para as vítimas do desastre. No Brasil, uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pode afetar a participação dos municípios nas demandas internacionais, gerando preocupação entre as autoridades locais.

A Atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Nova Viçosa

A secretária de Meio Ambiente e Turismo, Carla Beatriz Gonçalves Duarte, também fez uma explanação sobre as ações realizadas desde o rompimento da barragem. Ela recordou as dificuldades enfrentadas pela cidade, a falta de um plano de resposta imediato e os desafios para monitorar e mitigar os impactos ambientais, uma vez que a contaminação era invisível a olho nu. Apesar das limitações, a secretaria trabalhou com órgãos como ICMBio e IBAMA e monitorou praias e manguezais da região, mas a redução na pesca e turismo foi notável, assim como relatos de peixes doentes e alterações na fauna.

Carla também destacou a importância da Fundação Renova, que foi criada para gerir as indenizações, mas que enfrentou críticas pela forma como tem lidado com as questões ambientais e sociais. Mesmo após anos do desastre, rejeitos continuam chegando ao mar após períodos de chuva, prolongando os impactos negativos. A secretária finalizou sua fala reforçando o compromisso da gestão com a fiscalização ambiental e a recuperação do turismo local, mencionando a inauguração do Centro Histórico de Nova Viçosa como um dos passos em direção à recuperação econômica da cidade.

Monitoramento e Desafios de Longo Prazo

João Carlos Alciati Thomé, do ICMBio, também contribuiu com sua análise técnica sobre os impactos do desastre. Ele lembrou que o rompimento da barragem é considerado a maior tragédia ambiental do planeta envolvendo rejeitos de mineração. A lama, que percorreu 600 km, contaminou o meio ambiente com metais pesados como mercúrio e chumbo, afetando gravemente a biodiversidade marinha e prejudicando a pesca. O ICMBio continua com o monitoramento da fauna e flora, mas alertou que os rejeitos podem continuar sendo carregados por rios por décadas, exigindo ações contínuas para mitigar os danos.

Luta Judicial Internacional

O advogado Dr. Elias Santo, representante do escritório de advocacia Paulus Goodhead, enfatizou a importância da luta judicial em nome dos atingidos pela tragédia. Ele criticou a repactuação proposta pelas empresas envolvidas, argumentando que ela não contempla adequadamente os municípios afetados, como Nova Viçosa. Dr. Elias também ressaltou a relevância da ação em andamento na Inglaterra, que está em fase final, e reafirmou que o escritório continuará buscando a justiça para as vítimas, independente dos resultados da repactuação.

Por sua vez, Guy Robson, advogado que representa as vítimas na Inglaterra e na Holanda, detalhou as medidas judiciais em andamento para garantir uma compensação financeira justa. Ele destacou que, embora a repactuação esteja sendo discutida no Brasil, as empresas envolvidas (BHP e Vale) têm se esforçado para evitar um julgamento que as responsabilize diretamente. A decisão esperada na Inglaterra em 2025 pode ter repercussões globais, incluindo pressão para que as empresas cheguem a um acordo justo com as vítimas.

Conclusão

A audiência pública em Nova Viçosa foi um momento crucial para dar visibilidade aos danos causados pela tragédia do rompimento da barragem da Samarco e reforçar a luta por justiça e compensações para os atingidos. A luta continua, tanto no âmbito local quanto internacional, e os cidadãos de Nova Viçosa e região seguem na busca por reparação dos danos causados à sua economia, meio ambiente e qualidade de vida. A presença das autoridades locais, especialistas e advogados, além do apoio da comunidade, reforça a importância de unir forças para garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados e que as vítimas recebam a compensação justa que merecem