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Câmara de Nova Viçosa realiza 16ª Sessão Ordinária e aprova projetos voltados à saúde, assistência social e eventos municipais

A sessão foi aberta com leitura bíblica e oração conduzida pelo pastor Robson Tavares, que destacou a importância da unidade entre os legisladores. Logo após, a primeira secretária, vereadora Thielly Cavalcantis, fez a leitura da ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade.

Projetos de Lei Discutidos e Votados:

  • Projeto de Lei Executivo 019/2025:
  • Autora: Luciana Souza Machado Rodrigues.
  • Assunto: Altera a Lei 425/2015 para ratificar a alteração do contrato do Consórcio Público Inter federativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia .
  • Tramitação: Caráter ordinário, comissões de justiça e redação, finanças e orçamento.
  • Discussão/Votação: Aprovado o pedido de discussão e votação única. O projeto foi aprovado.
  • Projeto de Lei Executivo 020/2025:

  • Autora: Luciana Souza Machado Rodrigues.
  • Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefício eventual no âmbito da política municipal de assistência social de Nova Viçosa.
  • Tramitação: Caráter ordinário, comissões de justiça e redação, finanças e orçamento, saúde e assistência social.
  • Discussão/Votação: Aprovado o pedido de discussão e votação única.
  • Ponto de Discussão: Um vereador expressou preocupação sobre o fato de os critérios para a concessão dos benefícios serem estabelecidos por decreto em até 90 dias, argumentando que a lei deveria prever o maior número possível de critérios para garantir maior autonomia legislativa e clareza.
    • Resultado: O projeto foi aprovado.

  • Projeto de Lei da Câmara 027/2025:

  • Autor: Wurias Neres Conceição e Conrad Rohn Fabri
  • Assunto: Institui no calendário oficial de eventos do município de Nova Viçosa, Bahia, o “Torneio de Futebol do Trabalhador – 1º de Maio”, em Posto da Mata.
  • Tramitação: Caráter ordinário, comissão de justiça e redação.
  • Discussão/Votação: Aprovado o pedido de discussão e votação única.
  • Ponto de Discussão: O vereador autor destacou a tradição do torneio, que existe há mais de 30 anos em Posto da Mata para celebrar o Dia do Trabalhador, e seu retorno neste ano após  oito anos. Enfatizou a importância do projeto para dar base jurídica e garantir a continuidade do evento no futuro.
  • Resultado: O projeto foi aprovado.
  • Projeto de Lei da Câmara 034/2025:

  • Autor: Milton Dias de Souza.
  • Assunto: Institui no calendário oficial de eventos do município de Nova Viçosa a “Festa do Agricultor de Argolo”.
  • Tramitação: Caráter ordinário, comissão de justiça e redação.
  • Discussão/Votação: Aprovado o pedido de discussão e votação única.
  • Ponto de Discussão: O vereador autor explicou que o distrito de Argolo não possuía uma festa tradicional. O evento beneficia a comunidade e os agricultores locais, proporcionando visibilidade a produtos agropecuários e empresas. A discussão ressaltou a importância da festa para Argolo, que é considerada uma “porta de entrada” para o município e a Bahia, e a expectativa de crescimento da exposição e palestras relacionadas à agropecuária.
  • Resultado: O projeto foi aprovado.

Debates e pronunciamentos

Durante a tribuna, vereadores apresentaram cobranças e reivindicações em áreas como:

  • Infraestrutura: queixas sobre a empresa responsável pelo tapa-buracos, pedidos de patrulhamento em estradas vicinais e de cronograma público das obras.
  • Trânsito: solicitações de instalação de quebra-molas em pontos críticos de bairros como Colônia Nova, Bom Sucesso e rua Mucuri, para evitar acidentes.
  • Esporte: vereadores reafirmaram apoio ao fortalecimento de torneios e à conclusão do estádio municipal.
  • Iluminação pública: críticas à baixa qualidade das lâmpadas recém-instaladas e à demora na manutenção.
  • Segurança: questionamentos sobre a atuação da Polícia Militar e pedidos de mais apoio às comunidades.

 

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