1. Compromisso com a Privacidade

A Câmara Municipal de Nova Viçosa valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos. Esta Política tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, protegemos e armazenamos as informações dos usuários que interagem com nossos canais oficiais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Coleta de Dados

A coleta de dados pode ocorrer de forma automática ou fornecida diretamente pelo usuário por meio de:

• Formulários de contato e pesquisa (ex: Ouvidoria, SIC, Pesquisa de Satisfação)
• Inscrição em eventos públicos ou audiências
• Navegação no site institucional

As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Endereço IP
• Conteúdo da mensagem ou solicitação

3. Finalidade do Uso

Os dados são utilizados com finalidades institucionais e legítimas, como:

• Atender a solicitações e demandas dos cidadãos
• Responder dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios
• Promover a transparência pública
• Elaborar relatórios estatísticos e indicadores de atendimento
• Cumprir obrigações legais

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos ou repassados a terceiros. O compartilhamento só ocorre em casos:

• Exigidos por lei ou por ordem judicial
• Necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares
• Com órgãos de controle e fiscalização, quando pertinente

5. Armazenamento e Segurança

A Câmara adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos ou qualquer tratamento inadequado.

6. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados coletados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Revogação do consentimento, quando aplicável

Para exercer seus direitos, entre em contato com nossa Ouvidoria ou envie uma solicitação pelo nosso Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias nos serviços e mudanças na legislação. Recomendamos que os usuários consultem este documento regularmente.

8. Fale Conosco

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com:

📞 Telefone: (73) 3208-1200
📧 E-mail: cmnovavicosa@yahoo.com.br
🌐 Site: www.camaranovavicosa.ba.gov.br

Câmara Municipal de Nova Viçosa
Transparência, respeito e compromisso com o cidadão.