Acesibilidade
Leis Complementares:
Lei N° Complementar Nº 066, de 15 de maio de 2025.
“Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Localização (TLL) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e a remissão das dívidas tributárias das igrejas e associações beneficentes sem fins lucrativos, no âmbito deste município, e dá outras providências.”
Leis Complementares:
Lei N° Complementar Nº 065, de 05 de maio de 2025.
“Estabelece a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis, para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – Lei Federal nº 14.620/03, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.”
Leis Complementares:
Lei N° Complementar Nº 064, de 02 de maio de 2025.
“Institui o Plano de Carreira dos Procurados Municipais do Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.”
Leis Complementares:
Lei N° Complementar Nº 063, de 05 de maio de 2025.
“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Nova Viçosa, Estado da Bahia, e dá outras providências”.
Leis Complementares:
Lei N° Complementar Nº 062, de 02 de maio de 2025.
“Dispõe sobre a reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Nova Viçosa/BA e dá outras providências.”
Leis Complementares:
Lei N° Complementar Nº 061, de 29 de abril de 2025.
“Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Viçosa/BA e dá outras providências.”
Leis Complementares:
Lei N° Complementar Nº 060, de 24 de março de 2025.
“Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 058/2021, no que tange à dedução do valor dos materiais fornecidos na prestação de serviços de construção civil da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências
Leis:
Lei N° 652, de 06 de junho de 2025.
“Dá nova denominação a atual Rua Sem Saída, localizada no Bairro Santa Amélia, distrito de Posto da Mata, município de Nova Viçosa, e dá outras providências
Leis:
Lei N° 651, de 06 de junho de 2025.
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Viçosa a Festa do Mungunzá, e dá outras providências
Leis:
Lei N° 650, de 06 de junho de 2025.
“Dá nova denominação a atual Rua Córrego do Burrinho, localizada no Bairro Central, distrito de Posto da Mata, município de Nova Viçosa, e dá outras providências”.
Leis:
Lei N° 649, de 27 de maio de 2025.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Vida e Paz de Assistência Social de Nova Viçosa – AVIPAS, com sua sede em Nova Viçosa, Estado da Bahia”.
Leis:
Lei N° 648, de 15 de maio de 2025.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”.
Leis:
Lei N° 647, de 05 de maio de 2025.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”.
