Carta de Serviços

Através da Ouvidoria, os cidadãos podem:

* Fazer críticas, sugestões de aprimoramento e elogios sobre a atuação do Poder Legislativo;

* Solicitar informações e documentos previstos e regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

* Comunicar irregularidades na aplicação de recursos públicos, na implementação dos programas do governo, sobre atos de gestão ou atos administrativos praticados por agentes públicos legislativos;

* Acompanhar e complementar as demandas.

Requisitos, documentos e informações necessários para utilização do serviço

Para utilização dos serviços prestados pela Ouvidoria, não é necessário, a princípio, apresentação de documentos e preenchimento de requisitos básicos. Todavia, sempre que se fizer qualquer comunicação de irregularidade, a apresentação de documentação colabora muito para a adequada investigação do problema denunciado.

Canais de Comunicação

O cidadão tem à sua disposição os seguintes canais de comunicação com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Viçosa:

Serviço Presencial: Rua Pres. Costa e Silva – Cajueiro, Nova Viçosa – BA, 45920-000
Horários de atendimento: de Segunda à Sexta, das 7h às 13h.

Serviço Online: ouvidoria@camaranovavicosa.ba.gov.br