A Câmara Municipal de Nova Viçosa realizou, na manhã desta quinta-feira, uma sessão extraordinária voltada à apresentação e discussão de cinco Projetos de Lei Complementares encaminhados pela prefeita Luciana Sousa Machado Rodrigues. As propostas têm como objetivo modernizar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e promover maior eficiência na gestão pública.

A sessão teve como foco principal proporcionar um espaço de diálogo entre o Legislativo e técnicos da Prefeitura. Durante os trabalhos, os profissionais da administração municipal apresentaram os detalhes de cada proposta, esclareceram dúvidas dos vereadores e contribuíram para o entendimento dos temas, em preparação para futuras discussões e votações em plenário.

Confira os projetos apresentados:

1. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2025 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do Município de Nova Viçosa/BA, e dá outras providências;

2. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/2025 – Institui o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais do Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia;

3. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/2025 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia;

4. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/2025 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências;

5. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/2025 – Dispõe sobre a instituição de incentivo por produtividade aos fiscais tributários, sanitários, ambientais, de obras e posturas, bem como aos servidores que exerçam cargo em comissão ou função gratificada investidos nas respectivas funções, e aos coordenadores de arrecadação e de cadastro do Departamento de Cadastro e Arrecadação do Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, os projetos são de relevante interesse público e visam garantir uma gestão mais moderna, transparente e eficiente.

A sessão representou um avanço importante para a valorização do funcionalismo público e reafirmou o compromisso da gestão com a melhoria da administração municipal e dos serviços prestados à população.