A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Viçosa, realizada nesta terça-feira (14), foi marcada pela aprovação de projetos fundamentais para o desenvolvimento social e estrutural do município, com destaque para o Programa Família Acolhedora, o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária para 2026 e a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram propostas de grande relevância apresentadas pelo Executivo Municipal, de autoria da prefeita Luciana Machado Rodrigues.

Além dos projetos, os parlamentares apresentaram indicações voltadas à infraestrutura e ao bem-estar da população, como a instalação de câmeras de videomonitoramento, patrolamento de estradas, limpeza de bairros e calçamento de ruas em Nova Viçosa e distritos como Posto da Mata.

A sessão foi conduzida pelo presidente Renato Lage e contou com a presença dos vereadores, servidores da Casa, da secretária de Assistência Social Geane Carminati e do procurador municipal Jerri Crestan.
O encontro reafirmou o compromisso da Câmara com o desenvolvimento social, a segurança pública e a melhoria da qualidade de vida dos novaviçosenses.

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📌 Projetos aprovados

1️⃣ Projeto de Lei Executivo nº 018/2025

Autoria: Prefeita Luciana Machado Rodrigues
Ementa: Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029 e dá outras providências.
Resumo: O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, orientando as ações e investimentos do governo.
Situação: Aprovado em 2ª discussão e votação.

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2️⃣ Projeto de Lei Executivo nº 021/2025

Autoria: Prefeita Luciana Machado Rodrigues
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Viçosa para o exercício financeiro de 2026.
Resumo: A proposta orçamentária estabelece o valor total da arrecadação e os limites de gastos para cada área da administração, garantindo equilíbrio fiscal e continuidade das políticas públicas.
Situação: Aprovado em 1ª discussão e votação.

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3️⃣ Projeto de Lei Executivo nº 022/2025

Autoria: Prefeita Luciana Machado Rodrigues
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes do município de Nova Viçosa.
Resumo: Cria o Programa Família Acolhedora, que permitirá que famílias cadastradas acolham temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção.
As famílias participantes receberão capacitação, acompanhamento técnico e um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, além de isenção do IPTU e da taxa de limpa-fossa.
Situação: Aprovado em discussão e votação única.

4️⃣ Projeto de Lei Executivo nº 023/2025

Autoria: Prefeita Luciana Machado Rodrigues
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEG) e do Fundo Municipal de Segurança Pública e de Combate à Violência e à Criminalidade.
Resumo: O projeto cria um espaço de diálogo e integração entre a sociedade civil, o poder público e as forças de segurança, com o objetivo de promover ações preventivas e estratégicas de combate à violência e fortalecimento da segurança pública em todo o município.
Situação: Aprovado em discussão e votação única.