No Brasil, a Câmara Municipal é o órgão legislativo dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.

Cada município tem um número máximo de vereadores, fixados pela Constituição de 1988. Depois da Emenda Constitucional 58 de 2009, assim ficaram fixados os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais (CF, art. 29, IV):

nº de Vereadores	nº de Habitantes	nº de Vereadores	nº de Habitantes
9	até 15 mil	33	1,05 milhão até 1,2 mi
11	15 mil até 30 mil	35	1,2 milhão até 1,35 mi
13	30 mil até 50 mil	37	1,35 milhão até 1,5 mi
15	50 mil até 80 mil	39	1,5 milhão até 1,8 mi
17	80 mil até 120 mil	41	1,8 milhão até 2,4 mi
19	120 mil até 160 mil	43	2,4 milhões até 3 mi
21	160 mil até 300 mil	45	3 milhões até 4 mi
23	300 mil até 450 mil	47	4 milhões até 5 mi
25	450 mil até 600 mil	49	5 milhões até 6 mi
27	600 mil até 750 mil	51	6 milhões até 7 mi
29	750 mil até 900 mil	53	7 milhões até 8 mi
31	900 mil até 1,05 milhão	55	mais de 8 milhões

Compete às Câmaras fixar o subsídio dos Vereadores em cada legislatura para a legislatura seguinte, respeitando sempre a Constituição e o que mais estiver disposto na Lei Orgânica do município.(https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_municipal_(Brasil)