Categoria: Câmara e a comunidade
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Nova Viçosa participa do Encontro dos Presidentes de Câmaras Municipais do Extremo Sul
Foi realizado nesta última quinta-feira, 6 de julho, o Encontro dos Presidentes de Câmaras Municipais do Extremo Sul, em Caravelas. Nova Viçosa foi representada pelo presidente da Câmara Municipal Joaquim Souza Silva, o Vice-Presidente Reginaldo Souza Silva, Dr. Ricardo Medeiros e o Servidor Cleber Barros. maisções sobre o evento clique aqui
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APROVADO PROJETO DE LEI Nº. 008/2023 sessão realizado no dia 16/05/2023
Câmara de Nova Viçosa aprovou na sessão realizado no dia 16/05/2023, PROJETO DE LEI Nº. 008/2023 que “Dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Loteamento consolidado denominado – “Bairro Jardim dos Eucaliptos” -, retifica as áreas das matrículas de nº. 3.944 e 10.802, bem como, unifica as matrículas de nº. 3.944, 10.802 e 6.491,…
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Câmara Municipal
No Brasil, a Câmara Municipal é o órgão legislativo dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes. Cada município tem um número máximo de vereadores, fixados pela Constituição de 1988. Depois da Emenda Constitucional 58 de 2009, assim ficaram fixados os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais (CF, art. 29, IV): nº de Vereadores…